Rafael Moreira lançará pré-candidatura

O empresário itabunense, Rafael Moreira, lançará sua pré-candidatura a deputado estadual, na próxima semana. Rafael começa a sua vida política pelo PSB, partido da senadora da Lídice da Mata. A filiação e o lançamento acontecerão no dia 14, às 19 horas, na Câmara de Vereadores. Existe uma expectativa de que Lídice da Mata compareça ao … Leia Mais




Sancionada lei que permite parcelamento das dívidas de Itabuna com o FGTS


Foi sancionada  a lei Nº 2.413,  que autoriza o chefe do executivo de Itabuna, a firmar contrato de parcelamento ou reparcelamento de dívida, para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. O projeto aprovado pelo legislativo facilita o acesso do município ao programa de parcelamento de tributos junto ao Governo Federal, em até 240 meses, com a renegociação de uma dívida de mais de R$ 75 milhões com o FGTS deixada pelos dois últimos gestores municipais.

A lei estabelece que o poder executivo fará consignar nos orçamentos anuais e nas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias, durante o prazo de vigência dos Contratos de Parcelamento e Reparcelamento, objeto do débito com dotações para amortização do principal e acessório resultante do cumprimento do ajuste. Também define uma escala de prioridades para os depósitos nas contas dos servidores, os saldos financeiros remanescentes de cada parcela quitada deverá ser depositado.

Trimestralmente, o chefe do poder executivo enviará para a Câmara Municipal de Itabuna, demonstrativo do pagamento das três últimas parcelas e da individualização dos valores a elas correspondentes, nas contas dos servidores públicos efetivos, acompanhados dos documentos de quitação da parcela e da individualização do valor financeiro a ela correspondente.

Para garantia do principal e acessório dos débitos de que tratam esta Lei, fica o prefeito devidamente autorizado, a utilizar parcelas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, durante o prazo de vigência dos Contratos de Parcelamento/Reparcelamento dos débitos.

 


Câmara aprova e prefeito, vice e vereadores vão receber 13° e férias


 A decisão foi aprovada nesta quarta, 6,  pela Câmara de Vereadores da cidade. A autorização para os benefícios saíram do Projeto de Lei N° 05/2017 que “dispõe sobre a concessão de direto ao décimo terceiro e adicional de férias aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal”.

Em Conquista, o prefeito recebe R$ 19.132,00; a vice, R$ 12.404,00; vereadores, R$ 12.025,40; e os secretários, R$ 10.844,00.